Apuração de Acumulação

DESCRIÇÃO

A apuração de acumulação adota os procedimentos para regularização de dados financeiros e cadastrais de servidores, aposentados e beneficiários de pensão civil no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE.

 

PROCEDIMENTOS

A instauração de processo administrativo pode ocorrer no âmbito da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – Progep, assim como pela Auditoria Interna – Aud/Coun e segue os tramites constante do mapeamento abaixo

 

MAPEAMENTO

FORMULÁRIOS

Atestado de compatibilidade de acumulação de cargos

Termo descritivo de horários

 

 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Critérios para análise da apuração de acumulação:

I – emitir Nota Técnica;

II –  notificar com prazo de 15 dias para apresentar defesa da apuração de acumulação; e

III – emitir decisão, com prazo de 10 dias para interposição de recurso em atendimento ao contraditório e a ampla defesa.

 

AMPARO LEGAL

LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.