Auxílio Natalidade

DESCRIÇÃO

Nascimento de filho(s), nascituro ou natimorto OU adoção (com a guarda judicial).

 

DOCUMENTAÇÃO

O servidor deverá preencher formulário específico (PDF ou DOC) e encaminhar via Requerimento Único On-line, anexando os seguintes documentos:

  • certidão de nascimento E termo de guarda judicial (este último somente em caso de adoção);
  • declaração de que a parturiente não é servidora ou de que no órgão de exercício não recebe o mesmo benefício ou semelhante, se requerido pelo pai (PDF ou DOC).

É necessário que o(s) recém-nascido(s) esteja(m) cadastrado(s) como dependente(s) na Serp/Dipag/Progep (clique aqui para mais informações).

 

PROCEDIMENTOS

Implantação direto na folha de pagamento, após o encaminhamento da documentação.

 

MAPEAMENTO

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Na hipótese de parto múltiplo (gêmeos ou mais), o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento) por nascituro, ou seja, 1 auxílio para o primeiro nascituro e a cada nascituro adicional, acresce-se metade desse valor.

O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor da UFMS, quando a parturiente não for servidora de órgão público OU caso seja, deve declarar o não recebimento do mesmo benefício ou semelhante. Neste caso DEVE ser preenchido uma declaração (PDF ou DOC).

O pagamento de auxílio natalidade corresponde ao valor do menor vencimento básico do Serviço Público Federal.

 

AMPARO LEGAL

Lei nº. 8.112/1990 (Art. 196)

Nota Técnica nº. 06/2014/CGEXT/DENOP/SEGEP/MP

Nota Técnica nº. 66/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP

Nota Técnica nº. 110/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP

Nota Técnica SEI nº. 4032/2020/ME

Comunica Siape 553188/2013