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DESCRIÇÃO

Acertos financeiros iniciais decorrente de ingresso em cargo público efetivo na UFMS e liberação da visualização do registro de ponto eletrônico .

 

DOCUMENTAÇÃO

Planilha encaminhada via e-mail pela Secretaria de Registro de Pessoal/Dipag/Progep.

 

PROCEDIMENTOS

Registro financeiro no Siape conforme data de efetivo exercício, informada na planilha encaminhada.

Liberação da visualização do registro de ponto eletrônico no sistema do Relatório Mensal de Ocorrências – RMO.

 

MAPEAMENTO

 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O pagamento é automático para remuneração (no caso do docente, vencimento básico e retribuição por titulação – RT; no caso do técnico, vencimento básico) e auxílio-alimentação. Demais benefícios e vantagens devem ser requeridos (adicional de insalubridade e afins, assistência ao pré-escolar, auxílio transporte, incentivo à qualificação – para técnicos e ressarcimento à saúde).

Remuneração:

A base de cálculo da remuneração é de 30 dias.

Exercício nos dias 1º e 2 em meses com 31 dias é pago como 30 dias. A partir do dia 3 paga-se o quantitativo de dias restantes no mês civil.

Exercício no dia 1º em meses com menos de 30 dias é pago como 30 dias. A partir do dia 2 paga-se o quantitativo de dias restantes no mês civil.

Auxílio-alimentação:

A base de cálculo é 22 dias. Consideram-se apenas os dias úteis.

Exercício no dia 1º paga-se o valor integral.

Exercício após o dia 1º paga-se o valor dos dias úteis efetivamente trabalhados até o limite de 22 dias.

 

AMPARO LEGAL

Lei nº. 8.112/1990 (Art. 15 e 16)

Despacho Diorc/Coges/SRH/MP, de 07 de março 2007