Solicitação de Documentos

DESCRIÇÃO

Emissão de documentos de foro pessoal, referente à vida funcional, cuja responsabilidade de emissão é desta Secretaria de Pagamento.

Podem ser:

  • declaração de auxílio alimentação;
  • declaração de período de férias;
  • declaração de contribuição ao INSS (para residentes e professor/técnico contratado, para limitar a contribuição ao Teto do RGPS);
  • declaração de rendimentos para fins de imposto de renda;
  • declaração de rendimentos para fins de isenção de IPTU (geralmente para aposentados – verifique na Prefeitura de sua cidade de residência);
  • declaração de tempo contribuição (para residentes e professor/técnico contratado, para averbação de tempo de contribuição junto ao INSS);
  • declaração de vínculo (exceto para servidores efetivos – verificar na Serp/Dipag/Progep, serp.progep@ufms.br – e estagiários do Pró-Estágio – verificar na Dipag/Progep, dipag.progep@ufms.br);
  • ficha financeira/contracheque (consulte também como acessar o Sigepe); e
  • solicitação de abertura de conta salário.

Declarações específicas podem ser solicitadas e terão a emissão analisada por esta Divisão de Pagamento.

 

DOCUMENTAÇÃO

Ao solicitar, recomendamos anexar/encaminhar um documento de identificação.

Tal providência é desnecessária se o número do telefone celular ou o e-mail constar no assentamento funcional. Se o e-mail for @ufms.br também não é necessário anexar um documento de identificação.

 

PROCEDIMENTOS

A solicitação pode ser feita via e-mail, sepag.progep@ufms.br, ou WhatsApp (adicione à sua agenda um dos números: 3345-7058, 3345-7059 e 3345-7068).

Solicitações via ligação telefônica não são atendidas. Nessas oportunidades, orientamos como fazer a solicitação (via e-mail ou WhatsApp).

 

MAPEAMENTO

 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Existem diversos sistemas nos quais a documentação é emitida ou consultada para fins de emissão. Citamos: E-Pessoal, E-Siape, SEI, SGP, Siape, SiapeNet, Sigef, Sigepe, RMO, dentre outros. A maioria dos documentos que exigem assinatura são elaborados no SEI, em processo restrito, autuados pela Secretaria de Pagamento, evitando assim tornar pública (ainda que para a unidade de lotação do servidor) uma informação funcional de caráter pessoal.

Face o explicado acima, para evitar tornar pública (ainda que apenas para a unidade de lotação do servidor) uma informação funcional de caráter pessoal, recomendamos não autuar processo no SEI, ainda que restrito, para solicitações de informação funcional de caráter pessoal. Havendo dúvidas, solicite orientação via e-mail, sepag.progep@ufms.br.

 

AMPARO LEGAL

Lei nº. 13.709/2018