Substituição de Função

DESCRIÇÃO

Nos afastamentos, as atribuições do titular de Cargo de Direção, Função Gratificada e Função de Coordenação de Curso recairão em substituto previamente designado, que fará jus ao pagamento do período em que substituir.

 

DOCUMENTAÇÃO

Para designar o substituto, deve-se solicitar emissão de Portaria à Reitoria, via SEI. A designação tem validade a contar da publicação no Boletim Oficial da UFMS.

Não é necessário anexar a comprovação da ausência do titular, visto que tal situação deverá constar na Progep – ou seja, o trâmite de ausência do titular deve ser efetuado de maneira correta, a fim de viabilizar o pagamento.

 

PROCEDIMENTOS

Autuar processo no SEI do tipo “Pessoal: Substituição de Função” e incluir o documento “Solicitação de Substituição de Função”. Preencher todos os campos e assinar. Não necessita da assinatura do titular, somente do substituto. Recomendamos reutilizar o processo quando se tratar do mesmo solicitante e unidade.

Encaminhar o processo à Secretaria de Pagamento (Sepag/Dipag/Progep).

 

MAPEAMENTO

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Na hipótese de acumulação de função, o servidor fará jus ao valor da mais alta.

Caso a substituição seja de Cargo de Direção (CD), a Secretaria de Pagamento calculará a opção mais vantajosa: a remuneração acrescida de 60% da CD ou o valor integral da CD.

Substituto não designado via Portaria (substituto eventual) não faz jus ao recebimento financeiro da substituição.

O período de substituição que ocorrer em dezembro incide gratificação natalina, que é paga na folha de pagamento de janeiro.

 

AMPARO LEGAL

Lei nº. 8.112/1990 (Art. 38 e 39)

Resolução CD nº. 192/2019

Nota Técnica SEI nº. 4869/2015-MP

Nota Informativa nº. 257/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP

Ofício nº. 146/2005/COGES/SRH/MP