Alteração Jornada de Trabalho de Docente

DESCRIÇÃO

O ocupante de cargo efetivo integrante da Carreira do Magistério Superior, poderá, mediante opção, exercer suas atividades nos seguintes regimes de trabalho: 20, 40 horas semanais  ou Dedicação Exclusiva, e vice-versa, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

 

DOCUMENTAÇÃO

O Docente deve preencher o Requerimento Único, informando  o motivo do pedido e o plano de atividades docente, assinado por ele e o diretor da unidade de sua lotação, anexando resoluções de manifestações favoráveis do Conselho de  Centro, Campus ou Faculdade e Colegiado de Curso.

 

PROCEDIMENTOS

Quando se trata de aumento de carga horária, a Divisão de Pagamento (DIPG/CAP/Progep), anexa ao processo planilha de cálculo, e depois encaminha a Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças – PROPLAN/UFMS, para verificação da disponibilidade orçamentária.
O processo é encaminhado à Pró-Reitoria de  Graduação PROGRAD, que analisa e emite parecer, e, posteriormente, encaminhado para análise da Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD).
Depois da homologação do parecer da CPPD pelo Reitor, o processo retorna a Divisão de Registro e Movimentação (DIRM/CAP/Progep), que analisa e devolve à Reitoria, via Gabinete/Progep, com a minuta de Portaria de alteração da carga horária.Depois de publicada Portaria no Boletim Oficial da UFMS.
Finalmente, a  DIRM/CAP/Progep fará o registro em sistemas específicos.

 

MAPEAMENTO

AUMENTO DA JORNADA

 

REDUÇÃO DA JORNADA

 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. A solicitação de alteração de jornada de trabalho para 40 horas,  em caráter excepcional, poderá ser requerida somente por docentes das áreas definidas pelos conselhos dos Campus, Centros ou Faculdades, de acordo com suas características.

2. A alteração, excepcional, para o regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em decorrência de designação para chefia, está diretamente vinculada a seu exercício, cessando imediatamente por ocasião  da dispensa ou exoneração, e o procedimento será automaticamente desencadeado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep).

 

AMPARO LEGAL

1. Arts. 14, 15 e 58 do Anexo ao Decreto n.º 94.664, de 23/07/87  (D.O.U.  de 24/07/87);
2. Arts. 5º, inciso I, alínea “a” e 10 da  Portaria  do  MEC  n.º 475,  de 26/08/87 (D.O.U. 31/08/87);
3. Lei n° 8.168 de 16/01/91 (D.O.U. 17/01/91;.
4. Resolução 19 Conselho Diretor/UFMS, 24/07/03.
5. Resolução Conselho Diretor / UFMS, nº. 9 de 21/03/2012Clique aqui
6. Resolução Conselho Diretor / UFMS, nº 135/2015 – Clique aqui