Jornada de Trabalho

DESCRIÇÃO

É a carga horária semanal de trabalho prevista em lei, a ser cumprida, obrigatoriamente, pelos servidores.

 

PROCEDIMENTOS

Redução de Jornada

  1. Autuar processo no Sei de Jornada de Trabalho e enviar à DIRM com requerimento de Redução de Jornada de Trabalho, devidamente assinada pelo servidor e chefia imediata (Servidores do HUMAP: autorização da Chefia Imediata e Superintendente do HU);
  2. O processo será encaminhado à Divisão de Pagamento, para elaboração de planilha com proporcionalização do salário;
  3. Será encaminhada a planilha para ciência do servidor;
  4. Envio do processo à chefia para responder às perguntas da Projur, com relação à redução de jornada do servidor;
  5. Retornando à DIRM, o processo é enviado à CAP/Progep, que encaminhará ao GAB/Progep e GAB/RTR (com a minuta da Portaria salva no SGP) para publicação em caso de deferimento;
  6. Se for desfavorável, o processo deverá ser devolvido diretamente a DIRM;

Aumento de Jornada

  1. Autuar processo no Sei de Jornada de Trabalho e enviar à DIRM com requerimento de Alteração de Jornada de Trabalho, devidamente assinada pelo servidor e chefia imediata (Servidores do HUMAP: autorização da Chefia Imediata e Superintendente do HU);
  2. O processo será encaminhado à Divisão de Pagamento, para elaboração de planilha com proporcionalização do salário;
  3. À CGO/Proplan para manifestação quanto à dotação orçamentária;
  4. Será encaminhada a planilha para ciência do servidor;
  5. Retornando à DIRM, o processo é enviado à CAP/Progep, que encaminhará ao GAB/Progep e GAB/RTR (com a minuta da Portaria salva no SGP) para publicação em caso de deferimento;
  6. Se for desfavorável, o processo deverá ser devolvido diretamente a DIRM;

 

MAPEAMENTO

Redução de Jornada

Aumento de Jornada

 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O regime de trabalho dos servidores técnico – administrativos é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os casos em que a legislação específica estabeleça diferente jornada de trabalho. (Art. 19 da Lei nº 8.112/90).
Cargos com carga horária inferior a 40 horas semanais:

20.h:     Médico, Médico -Veterinário;
24.h: Técnico em Radiologia   e Operadores de Raio X.
25.h:      Técnico em Comunicação Social (área de redação, revisão e reportagem).
30.h: Ascensorista, Cirurgião-dentista, Fonoaudiólogo, Técnico em Música, Técnico em Telecomunicações, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e Assistente Social.
Os detentores de cargos, de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, cuja jornada de 20 horas semanais, poderão mediante opção funcional, exercer suas atividades em dupla jornada de vinte horas, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Os ocupantes de Cargo de Direção (CD) ou Função Gratificada (FG) cumprirão, obrigatoriamente, regime de integral dedicação ao serviço (40 h), podendo ser convocados sempre que houver interesse da Administração. (§ 1º do Art. 19 da Lei nº 8.112/90).

 

AMPARO LEGAL

Art. 19 da Lei nº 8.112/90;
Lei nº 3.270/90, Instrução Normativa DASP nº     30/74;
Decretos-Lei nºs 1.445/76 e 2.140/84;
Lei nº 7.626/87;
Decretos-Lei nº 1.445/76 e 2.114/84;
Decreto-Leis nº 2.114/84 e 2.216/91;
Decreto-Lei nº 97/69, Portaria MARE nº     2.343/96
Instrução Normativa DASP nº 30/74;
Lei nº 7.394/85
Lei nº 8.856/94, Of. Circular MARE nº 43/95
Portaria PRHAE nº 5.928/95
Lei nº 9.436/97.

[ Fonte: DIRM ]

Orientações para Requerer Alteração de Jornada de Trabalho Passo a Passo