Afastamento para Pós-Graduação

Afastamento para Pós-Graduação

Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu

O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
Procedimentos para solicitação de Afastamento para Pós-Graduação para servidores Técnicos-Administrativos
O servidor deverá incluir o curso pretendido no Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP encaminhado pela Divisão de Capacitação e Qualificação da Progep a todos os setores da instituição. O Diretor ou Chefia da Unidade irá relacionar por ordem que são os servidores que solicitarem o afastamento. Caso o servidor não esteja na lista inicial do PDP, ele poderá solicitar uma inclusão em caráter excepcional.
Em caso da necessidade do afastamento, o servidor deverá solicitar a liberação da Chefia Imediata, da Direção da Unidade e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Após o encaminhamento da documentação necessária e da liberação, o servidor deverá assinar digitalmente o Contrato de Afastamento. Os documentos necessários para solicitar o afastamento estão descritos na Instrução Normativa nº 3 (Progep) de 14 de janeiro de 2020.

Informações Complementares

1. Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento;
2. Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento;
3. Em caráter excepcional e mediante fundamentada justificativa, a Divisão de Capacitação e Qualificação poderá submeter à apreciação, pedido de afastamento de técnico-administrativo não constantes do Plano de Desenvolvimento de Pessoas;
4. O prazo de duração para o afastamento para pós-graduação poderá ser de até: 24 (vinte e quatro) meses para programas de mestrado, 48 (quarenta e oito) meses para programas de doutorado e 12 (doze) meses para programas de pós-doutorado;
5. Os afastamentos não poderão exceder, em hipótese alguma, o prazo de: 24 (vinte e quatro) meses para o mestrado, 48 (quarenta e oito) meses para programas de doutorado e 12 (doze) meses para programas de pós-doutorado;
6. A concessão de qualquer afastamento previsto no Programa de Qualificação implicará na obrigação de, no seu retorno, o servidor permanecer, necessariamente, na Instituição pelo tempo mínimo igual ao do afastamento, incluídas as prorrogações, ou, se for o caso, ressarcir os valores despendidos pela UFMS na realização de atividades de capacitação e qualificação devidamente corrigidas.

Procedimentos para solicitação de Afastamento para Pós-Graduação para servidores Docentes

O docente deverá incluir o curso pretendido no Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP encaminhado pela Divisão de Capacitação e Qualificação da Progep a todos os setores da instituição. O Diretor da Unidade irá relacionar por ordem que são os servidores docentes que solicitarem o afastamento. Caso o servidor docente não esteja com o seu nome na lista inicial poderá solicitar uma inclusão em caráter excepcional.
Em caso da necessidade do afastamento, o servidor deverá solicitar a liberação da Chefia Imediata, da Direção da Unidade e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Após o encaminhamento da documentação necessária e da liberação, o servidor deverá assinar digitalmente o Contrato de Afastamento. Os documentos necessários para solicitar o afastamento estão descritos na Instrução Normativa nº 3 (Progep) de 14 de janeiro de 2020.

Informações Complementares

1. Por solicitação do docente, em caráter excepcional e mediante justificativa fundamentada, a Unidade de Administração Setorial poderá submeter à apreciação da Progep os pedidos de afastamento de docentes não constantes do Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP.
2. Para os casos de inclusão no Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP em caráter excepcional, a Unidade de Administração Setorial não terá direito a contratação de docente substituto.
3. O prazo de duração para o afastamento para pós-graduação poderá ser de até: 24 (vinte e quatro) meses para programas de mestrado, 48 (quarenta e oito) meses para programas de doutorado e 12 (doze) meses para programas de pós-doutorado;
4. Os afastamentos não poderão exceder, em hipótese alguma, o prazo de: 24 (vinte e quatro) meses para o mestrado, 48 (quarenta e oito) meses para programas de doutorado e 12 (doze) meses para programas de pós-doutorado;
5. O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previstos na Lei no 8.112, de 1990, poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-Doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição;
6. Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento;
7. Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

 

Amparo Legal:

Lei nº 8.112, de 11/12/90 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

Decreto nº 9.9991/2019 Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal

Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019 – Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas

Resolução nº 232, de  7 de novembro de 2019 – Institui o Plano de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Instrução Normativa nº 3-Progep, de 14 de janeiro de 2020 – Normas Regulamentadoras referentes aos Afastamentos para Pós-Graduação

Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.