Sobre para Secretaria:

É a Unidade responsável pela criação e avaliação dos programas de capacitação e qualificação de servidores da UFMS com foco nas competências e carreira técnico-administrativa.

CONTATOS:

• E-mail: secap.progep@ufms.br
• Telefones: (67) 3345-7076

 

Atribuições SECAP

 

Capacitação

Processo permanente e deliberado de aprendizagem, que utiliza os ações de aperfeiçoamento e qualificação, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais, por meio do desenvolvimento de competências Individuais.

 

Relatório Anual de Execução do Plano Desenvolvimento de Pessoas 2020

Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP 2022

Cursos de Capacitação de Outras Instituições

Licença para Capacitação

Certificados de cursos realizados pela PROGEP

Utilização de cursos de capacitação para compensação de recesso de fim de ano – 2021

 

Ação de Desenvolvimento em Serviço

A ação de desenvolvimento em serviço trata-se de participação de servidores em programa de treinamento regularmente instituído e em programas de pós-graduação stricto sensu no País e estudo no exterior, de forma ciente, ou seja, concomitantemente ao exercício de suas atividades de trabalho e/ou jornada semanal de trabalho.

Base legal:

DECRETO Nº 9.991, DE 28 DE AGOSTO DE 2019  relativo à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

Instrução Normativa nº 44-Progep, de 5 de novembro de 2021  – Normas Regulamentadoras referente à Ação de Desenvolvimento em Serviço.

Resolução nº 139, de 8 de abril de 2021 – Institui o Plano de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

 

Qualificação

É o processo de aprendizagem baseado em ações de educação formal, por meio do qual o servidor adquire conhecimentos e habilidades, tendo em vista o planejamento institucional e o desenvolvimento do servidor na carreira. Educação formal é educação oferecida pelos sistemas formais de ensino, por meio de instituições públicas ou privadas, nos diferentes níveis da educação brasileira, ouvintes como educação básica e educação superior.

Horário Especial para Servidor Estudante

Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu

 

Legislação:

Lei nº 8.112, de 11/12/1990  11/12/1990 – constituição sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

DECRETO Nº 9.991, DE 28 DE AGOSTO DE 2019  relativo à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP-ENAP / SEDGG / ME Nº 21, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021    – Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil de Administração Pública Federal – SIPEC, quanto aos prazos, condições Político implementa para procedimentos de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.

Decreto nº 5.825 / 2006 – Estabelece as Diretrizes para preparação do Plano de Desenvolvimento dos Integrante do PCCTAE

Resolução nº 139, de 8 de abril de 2021 – Institui o Plano de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Instrução Normativa nº 26-Progep, de 1 de março de 2021 – Normas Regulamentadoras referente aos Horários Especiais para Servidores Estudantes

Instrução Normativa nº 27-Progep, de 1 de março de 2021 – Normas Regulamentadoras referente às Licenças para Capacitação

Instrução Normativa nº 34-Progep, de 1 de março de 2021 – Normas Regulamentadoras referente aos Afastamentos para Pós-Graduação

Instrução Normativa nº 44-Progep, de 5 de novembro de 202 1 – Normas Regulamentadoras referente à Ação de Desenvolvimento em Serviço

Resolução CD nº 1/2020 – Normas para Pagamento de Gratificação por Encargos de Cursos e Concursos (GECC)

Nota Técnica SEI nº 7058/2019/ME – Esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 2019.

 

Equipe SECAP / DIDEP / PROGEP:

Debora Lopes Michelan Costa – debora.michelan@ufms.br (Secretária)

Diogo Costa da Silva- diogo.c.silva@ufms.br (Substituto imediato)

Marília Rocha da Rosa – marilia.r.rosa@ufms.br

Tiago Pereira de Aquino- tiago.aquino@ufms.br

 

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