Manutenção do valor da bolsa do Pró-estágio
Senhores(as):
Considerando a publicação da Instrução Normativa n° 213, de 17 de dezembro de 2019, que define novo valor da bolsa-estágio, nos termos dos seus anexos I e II.
Considerando a Mensagem 561898 do Ministério da Economia: “o órgão ou entidade concedente poderá repactuar os termos acordados no TCE, inclusive os valores da bolsa e do auxílio transporte, por meio de termo aditivo, observada a sua disponibilidade orçamentária.“
Conforme informado pela Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças – Proplan, o orçamento para 2020 ainda não foi aprovado e a programação orçamentária para 2020 mantém, em algumas ações, o mesmo valor de 2019 e em outras, haverá limitações.
Informamos, portanto, que a bolsa do Pró-estágio, a princípio, manterá o valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) mensais, além dos R$ 6,00 (seis reais) por dia efetivamente estagiado a título de auxílio-transporte.
Oficio Circular n° 1/2020 – CAP/Progep
Instrução Normativa n° 213, de 17 de dezembro de 2019.