Cursos de capacitação realizados em outras instituições, inclusive cursos EAD (online) são válidos para fins de progressão por capacitação desde que seus certificados contenham os dados abaixo:
I – Nome completo do servidor;
II – Nome do curso;
III – Período de realização, com dia, mês e ano;
IV – Carga horária, com no mínimo 20 horas;
V – Conteúdo programático;
VI – Assinatura da autoridade competente;
VII – Número de registro do certificado no órgão ou entidade que ofereceu o curso; e
VIII – Número de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) da instituição promotora do curso.
A Divisão de Capacitação e Qualificação indica algumas instituições que oferecem cursos gratuitos (links):
Escola Nacional de Administração Pública – ENAP
Secretaria de Orçamento Federal – SOF/MP
Programa Saberes – Senado Federal
Escola de Administração Fazendária – ESAF
Eventuais dúvidas podem ser sanadas na Divisão de Capacitação e Qualificação:
telefones: (67)3345-7017/7076
e-mail: dicq.progep@ufms.br
