Acidente em Serviço/Trajeto
Acidente em Serviço/Trajeto
É a ocorrência não programada, resultante do exercício do trabalho, que provoque lesão corporal, perturbação funcional ou doença, e que determine morte, perda total ou parcial, permanente ou temporária da capacidade laborativa, incluindo-se o acidente decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.
O acidente de trajeto se dá no deslocamento do trabalho para sua residência e vice-versa sem alteração do seu itinerário e horário habitual.
Requisitos
Estar em exercício efetivo no cargo ocupado e ter sofrido danos:
– em consequência das atribuições do cargo exercido;
– em decorrência de agressão sofrida e não provocada, no exercício do cargo;
– no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
Documentação
Comunicacao de Acidente em Servico (CAS), quando acidente em serviço, e a Comunicação de Acidente em Serviço acompanhado da Qualificacao de Acidente de Trajeto, quando acidente de trajeto.
Boletim de ocorrência de acidente de trânsito ou ocorrência policial, quando acidente de trajeto.
Cartao de Consulta Acidente em Servico.
Procedimentos
A chefia, pessoa designada ou servidor deverá no prazo máximo de 10 dias, a contar da data do acidente, encaminhar para SEQV/DIAS/Progep, a Comunicação de Acidente em Serviço (quando acidente em serviço) e a Comunicação de Acidente em Serviço acompanhado da Qualificação de Acidente de Trajeto (quando acidente de trajeto).
No caso de acidente de trajeto os formulários deverão ser acompanhados do boletim de ocorrência de acidente de trânsito ou ocorrência policial.
O servidor acidentado entregará a CAS (Comunicação de Acidente em Serviço) ao médico que o atendeu para o preenchimento do campo LAUDO DE EXAME MÉDICO. O médico também deverá preencher o formulário CARTÃO DE CONSULTA do acidentado.
Informações Complementares
Estar em exercício efetivo no cargo ocupado e ter sofrido danos, em consequência das atribuições do cargo exercido.
O servidor acidentado deverá procurar assistência médica mais próxima ao local do acidente em rede credenciada pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
A comunicação do acidente é obrigatória, mesmo no caso em que não haja afastamento do trabalho.
A SEQV/DIAS/Progep deverá ser notificada para manter contato com a família e/ou hospital, acompanhar os atendimentos prestados, e orientar os familiares sobre recursos de tratamento.
O Médico do Trabalho, após analisar a documentação encaminhada, se for o caso, fará o registro, acompanhamento e solicitará vistoria no local do acidente.
A CAS deverá ter a assinatura de 02(duas) testemunhas e da chefia imediata.
Amparo Legal
Arts. 102, inciso VIII, alínea “d”, Art. 211 a 214 da Lei n.º 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90).