Remoção
O que é?
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro da UFMS, com ou sem mudança de município.
Quem pode solicitar
Servidores da instituição interessados em mudança de lotação, desde que atendam aos critérios estabelecidos na norma vigente.
Modalidades de remoção
A remoção pode ocorrer nas seguintes formas:
- De ofício: no interesse da Administração, visando atender demandas institucionais;
- A pedido, ou permuta, a critério da Administração: mediante solicitação do servidor, observando o interesse público e a conveniência do serviço;
- A pedido, independentemente do interesse da Administração:
- para acompanhar cônjuge ou companheiro;
- por motivo de saúde do servidor, do cônjuge, do companheiro ou do dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, e
- por meio de processo seletivo promovido pela UFMS.
Como solicitar:
Remoção a pedido, ou permuta, a critério da administração
A solicitação deve ser realizada por meio de requerimento eletrônico no sistema SEI:
- Iniciar processo no SEI (Tipo do processo: “Pessoal: Remoção”);
- Incluir o Documento: “Requerimento de Remoção a Pedido” (preencher neste os campos necessários, inclusive o motivo pelo qual solicita a remoção);
- Após assinatura do requerimento, enviar o processo para “Sesem/Didep/Progep”, a fim de darmos prosseguimento da instrução processual. A solicitação será analisada pela Administração Central.
O processo será analisado pelas áreas competentes, considerando, entre outros aspectos:
- existência de vaga;
- necessidades dos setores envolvidos;
- o cargo ocupado; e
- as habilidades e a formação do servidor.
Remoção a pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro
A remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro é aquela concedida ao servidor quando há deslocamento do cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tenha sido deslocado no interesse da administração pública, desde que ambos residam na mesma localidade quando do deslocamento. O Requerimento deverá ser instruído com o documento comprobatório de que o cônjuge ou companheiro(a) reside com o servidor sob o mesmo teto, e na localidade onde ele estiver lotado, bem como com o documento oficial e cópia do ato oficial do deslocamento do cônjuge ou companheiro(a) no interesse da Administração.
A solicitação deve ser realizada por meio de requerimento eletrônico no sistema SEI
- Iniciar processo no SEI (Tipo do processo: “Pessoal: Remoção”);
- Incluir o Documento: “Requerimento de Remoção a Pedido” (preencher neste os campos necessários);
- Anexar:
- Cópia de Certidão de Casamento ou comprovação de união estável anterior ao ato de deslocamento;
- Cópia do ato do deslocamento no interesse da Administração do cônjuge ou companheiro, e
- Comprovante de endereço que comprove residência com o servidor sob o mesmo teto.
- Após assinatura do requerimento, enviar o processo para “Sesem/Didep/Progep”, a fim de darmos prosseguimento da instrução processual.
Remoção a pedido, por motivo de saúde
Nos casos de remoção por motivo de saúde do servidor, do cônjuge, do companheiro ou do dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, o processo deverá seguir as orientações específicas disponíveis no link: Remoção por Motivo de Saúde (Clique aqui), sendo o pedido iniciado junto à Secretaria de Saúde Laboral (Sesalab/Dias/Progep).
Informações importantes:
- Não é permitida a mudança de exercício antes da publicação oficial do ato de remoção.
- Na remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro e na remoção por motivo de saúde, o servidor poderá ser deslocado apenas entre as unidades da UFMS de localidades diferentes
Base legal
Resolução nº 277, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 36 da Lei nº 8.112/90.