Atividade esporádica

DESCRIÇÃO

É a retribuição pecuniária paga na forma de pró-labore ou cachê por ente distinto à UFMS pela participação de docentes em regime de Dedicação Exclusiva nas seguintes atividades:

  • Participação esporádica em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do professor, por até 30 horas anuais. 
  • Trabalho prestado, em caráter eventual, no âmbito de projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, exclusivamente nos quais tenha Fundação de Apoio envolvida. Colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do professor, inclusive em polos de inovação tecnológica. Participação ministrando aulas em cursos de pós-graduação lato-sensu e aperfeiçoamento devidamente aprovados pela UFMS. Por até oito horas semanais ou quatrocentas e dezesseis horas anuais, computadas isoladamente ou em conjunto.

 

PROCEDIMENTOS

Para participação nas atividades, o professor em regime de Dedicação Exclusiva (DE) deverá solicitar, formalmente, autorização à autoridade máxima da UFMS, com até dez dias úteis antes do início da atividade, por meio de processo no SEI, do tipo -Pessoal: Atividade Esporádica, contendo os seguintes documentos:

  • Formulário de solicitação de Atividade Esporádica/Eventual, disponível no SEI para preenchimento;
  • Resolução do Conselho da Unidade aprovando a realização da atividade;
  • Convite da Instituição para desempenhar a atividade esporádica ou eventual.

A direção da unidade de lotação do professor deverá assinar o formulário de solicitação de Atividade Esporádica/Eventual juntamente com o interessado, atestando que as atividades a serem desenvolvidas não irão prejudicar as atribuições funcionais do docente.

Após todas as providências, o processo deverá ser remetido à CAP/Progep para continuação da instrução processual.

A autorização da atividade esporádica será por meio de portaria da autoridade máxima da UFMS, que será publicada no Boletim Oficial.

 

MAPEAMENTO

 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Critérios para aprovação das atividades:

I – Para professor DE, exercer no mínimo cento e setenta horas-aulas semestrais com atividades incluindo projetos de ensino, pesquisa e extensão, de acordo com a norma de fixação de carga horária semestral;

II – não possuir pendências relacionadas a entrega de relatórios no âmbito da UFMS; e

III – estar em dia com a entrega de relatórios e compromissos assumidos em projetos com agências de fomento ou outras instituições que estejam apoiando suas atividades de ensino, pesquisa ou extensão.

 

AMPARO LEGAL

LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
RESOLUÇÃO Nº 144, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. RESOLUCAO (CD) n 144,-2018 – Plano de Governança de Bolsas, Auxilios e Retr Pecuniaria