Concessão em caso de falecimento de familiares (Licença Nojo)

Artigo 97 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de : 

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

PROCEDIMENTO

Encaminhar a Certidão de Óbito do familiar, via SEI, instruindo processo:

  • Tipo: Pessoal: “Concessão em caso de falecimento de familiares (Nojo)”
  • Interessado: NOME DO SERVIDOR
  • Despacho informando o grau de parentesco.

Ou via e-mail:

  • Encaminhar a certidão de óbito para serp.progep@ufms.br, informando o grau de parentesco.