Edital Capacita UFMS

• Estar em efetivo exercício na UFMS;
• Não estar afastado das suas atividades por motivo de licença ou afastamento, com exceção da licença-maternidade, desde que no momento da capacitação esteja em plena atividade laboral;
• Não possuir qualquer pendência no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP);
• Não estar cumprindo penalidade aplicada em regular Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
• Concordância dos dirigentes das unidades da Administração Central e/ou Setorial envolvidas;
• Não estar cedido ou em exercício provisório em outros órgãos;
• Não ter abandonado ou desistido injustificadamente de ações de capacitação realizadas ou apoiadas pela Progep nos anos de 2024 e 2025;
• Não ter pendências de relatório técnico ou prestação de contas referentes ao Capacita 2025.

Nos casos em que forem concedidas passagens e diárias, é requisito a portaria de autorização de afastamento no país, emitida pelo Dirigente da Unidade.

• Capacidade técnica da empresa, comprovada por meio de 3 atestados;
• Inexistência de débitos trabalhistas, com o FGTS ou com a União;
• Razoabilidade de preço;
• Experiência em cursos de capacitação ou treinamentos;
• Concordância dos dirigentes das Unidades da Administração Central e/ou Setorial envolvidas;
• Três notas fiscais emitidas pela empresa a outros órgãos;
• Certidões negativas de débitos tributários federais (Receita Federal, FGTS e Ministério do Trabalho);
• Documento de comprovação de cadastro no SICAF.

Em ambas as faixas, a empresa vinculada à proposta deve possuir CNPJ e aceitar pagamento via Nota de Empenho.

• Justificativa, assinada pela chefia imediata e pelo Dirigente da Unidade, indicando a necessidade da capacitação, a meta ou objetivo do Plano de Desenvolvimento da Unidade (PDU) ao qual a ação se vincula e o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU;
• Justificativa da escolha daquela empresa específica para realização do curso;
• Dados da empresa e materiais da ação (folders de divulgação, programação, propostas orçamentárias), acompanhados de:
  • Atestado de capacidade técnica;
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas;
  • Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e dívida ativa;
  • Certificado de regularidade do FGTS;
  • Certificado de registro no SICAF;
  • Três notas fiscais ou notas de empenho emitidas para outros órgãos pela empresa que se pretende contratar;
  • Declaração de razoabilidade de preço (caso não tenha as notas fiscais);
  • Documento de comprovação de cadastro no SICAF pela empresa;
  • Documento comprovando que a empresa recebe por Nota de Empenho.

• Justificativa, assinada pela chefia imediata e pelo Dirigente da Unidade, indicando a necessidade da capacitação, a meta ou objetivo do PDU ao qual a ação se vincula e o alinhamento aos ODS da ONU;
• Termo de anuência de todos os Dirigentes das Unidades Setoriais e Administrativas envolvidas, isto é, com servidores que serão capacitados;
• Atestado de capacidade técnica;
• Certidão negativa de débitos trabalhistas;
• Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e dívida ativa;
• Certificado de regularidade do FGTS;
• Três notas fiscais ou notas de empenho emitidas para outros órgãos pela empresa que se pretende contratar;
• Declaração de razoabilidade de preço emitida pela empresa (caso não tenha notas fiscais);
• Documento de comprovação de cadastro no SICAF pela empresa;
• Documento comprovando que a empresa recebe por Nota de Empenho;
• Justificativa, devidamente assinada, da vantagem da escolha especificamente dessa empresa.

O Plano de Trabalho, preenchido em formulário do SIGProj, deve descrever a ação, o período, a motivação e os resultados esperados, indicando as habilidades que serão desenvolvidas e como será feita a multiplicação da capacitação para servidores da UFMS que necessitem e/ou atuem em áreas correlatas, em cronograma alinhado com o Dirigente da Unidade.