Concessão em caso de falecimento de familiares (Licença Nojo)
Artigo 97 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :
b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
PROCEDIMENTO
Encaminhar a Certidão de Óbito do familiar, via SEI, instruindo processo:
- Tipo: Pessoal: “Concessão em caso de falecimento de familiares (Nojo)”
- Interessado: NOME DO SERVIDOR
- Despacho informando o grau de parentesco.
Ou via e-mail:
- Encaminhar a certidão de óbito para serp.progep@ufms.br, informando o grau de parentesco.
