Licença Maternidade, Paternidade e Adotante

Atualizado em 04/10/2022

 

As Licenças Maternidade, Paternidade e Adotante deverão ser solicitadas via SOU.GOV (aplicativo ou web: https://sougov.economia.gov.br/sougov/) anexando a Declaração/Certidão de Nascimento da criança.

Também pode ser solicitada a inclusão de dependentes para fins de acompanhamento familiar, para auxílio pré-escolar (01 – Auxílio ao Pré-escolar – Indireto) e para auxílio-natalidade (maiores informações Sepag/Dipag/Progep), no ato da solicitação da Licença Gestante, Paternidade e Adotante.

 

MARCO INICIAL DA FRUIÇÃO 

Em conformidade com a Nota Informativa nº 502/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, que trata sobre o marco inicial da fruição para contagem de licenças maternidade, paternidade, gala e nojo, o entendimento vigente do órgão central do SIPEC é o seguinte:

[…] o início do usufruto das licenças/concessões, quais sejam: casamento (gala), falecimento (nojo) e nascimento é o da ocorrência do fato ensejador independentemente de o servidor ter cumprido ou não expediente neste dia, isso em razão de o marco inicial da fruição e contagem de tais licenças e concessões ser o dia da data do evento.

4. No entanto, quanto à licença maternidade entende-se que esta pode ser antecipada a partir do nono mês de gestação, a depender de prescrição médica.

 

LEGISLAÇÕES:

 

 

 

Nota Técnica SEI nº 18585/2021/ME

  Licença Prazos
Pai + mãe Licença-paternidade + licença maternidade 20 dias pelo pai + 180 dias pela mãe
Pai + mãe + filho adotivo Licença-paternidade em razão da adoção do filho (art. 208), caso a mãe receba a licença-adotante em prazo equivalente à licença à gestante 20 dias pelo pai + 180 dias pela mãe
Mãe + mãe Licença à gestante ou adotante + licença equivalente à paternidade 180 dias pela mãe + 20 dias pela outra mãe
Pai + pai + filho adotivo Um pai terá direito à licença-adotante em prazo equivalente à licença à gestante, enquanto ao outro pai será deferida a licença-paternidade em razão da adoção do filho (art. 208) 180 dias pelo pai + 20 dias pelo outro pai