Manutenção do valor da bolsa do Pró-estágio
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Senhores(as): Considerando a publicação da Instrução Normativa n° 213, de 17 de dezembro de 2019, que define novo valor da bolsa-estágio, nos termos dos seus anexos I e II. Considerando a Mensagem 561898 do Ministério da Economia: “o órgão ou entidade concedente poderá repactuar os termos acordados no TCE, inclusive os valores da bolsa e […]
