Diárias no âmbito da Administração Pública Federal

• No dia 1º de julho de 2022 foi publicado o Decreto nº 11.117, que altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que modifica os valores e a forma do pagamento de diárias no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O referido Decreto terá vigência a partir de 15/07/2022.

• DECRETO Nº 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

• DECRETO Nº 11.117, DE 1º DE JULHO DE 2022. Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.