Legislações

Lei nº 8.112, de 11/12/90 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Decreto nº 9.991/2019 – Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal.

Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019 – Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas.

Resolução nº 585-CD/UFMS, de 30 de junho de 2025 – Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Resolução nº 624-CD/UFMS, de 27 de agosto de 2025 – Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2026, da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Instrução Normativa nº 67-Progep/UFMS, de 9 de setembro de 2024 – Dispõe sobre a Licença para Capacitação dos servidores da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Nota Técnica nº 7737/2020/ME – Esclarece o cálculo da carga horária semanal para fins de concessão de licença para capacitação.