Quais os passos para elaborar um Projeto de Curso de Capacitação

O servidor interessado em ministrar cursos de capacitação por intermédio da Divisão de Capacitação e Qualificação da PROGEP pode elaborar um Projeto de Curso de Capacitação, conforme modelo de projeto disponibilizado pela DICQ.

O instrutor poderá ou não receber uma remuneração pelas horas-aula ministradas, conforme artigo 76-A da lei 8.112/90, regulamentado pelo decreto 6.114/07. Caso opte por receber a remuneração, o servidor deverá compensar as horas não trabalhadas (horas que ministrar o curso em horário de expediente). Se optar por não receber a gratificação supra, não há necessidade de compensação de horas.

O servidor que optar por receber a gratificação por encargo de curso deverá enviar anexo ao processo uma declaração de horas trabalhadas em cursos e concursos nos quais tenha recebido a gratificação do art. 76-A da lei 8.112/90.