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DESCRIÇÃO
São os acertos financeiros iniciais decorrentes de ingresso de servidor em cargo público efetivo na UFMS e liberação da visualização do registro de ponto eletrônico.
DOCUMENTAÇÃO
A planilha é encaminhada via e-mail pela Secretaria de Registro de Pessoal – Serp/Dipag/Progep.
PROCEDIMENTOS
O registro financeiro no Siape, conforme data de efetivo exercício, informada na planilha encaminhada.
A liberação da visualização do registro de ponto eletrônico no sistema do Relatório Mensal de Ocorrências – RMO.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
O pagamento é automático para remuneração (no caso do docente, vencimento básico e retribuição por titulação – RT; no caso do técnico, vencimento básico) e auxílio-alimentação. Os demais benefícios e vantagens devem ser requeridos (adicional de insalubridade e afins, assistência ao pré-escolar, auxílio transporte, incentivo à qualificação – para técnicos e ressarcimento à saúde).
Remuneração:
A base de cálculo da remuneração é de 30 dias.
Exercício nos dias 1º e 2 em meses com 31 dias é pago como 30 dias. A partir do dia 3, paga-se o quantitativo de dias restantes no mês civil.
Exercício no dia 1º em meses com menos de 30 dias é pago como 30 dias. A partir do dia 2, paga-se o quantitativo de dias restantes no mês civil.
Auxílio-alimentação:
A base de cálculo é 22 dias. Consideram-se apenas os dias úteis.
Exercício no dia 1º: paga-se o valor integral.
Exercício após o dia 1º: paga-se o valor dos dias úteis efetivamente trabalhados até o limite de 22 dias.
AMPARO LEGAL
Lei nº. 8.112/1990 (Art. 15 e 16)