Posse em Outro Cargo Inacumulável (PCI)

DESCRIÇÃO

A posse em outro cargo inacumulável ocorre em decorrência do servidor ter sido aprovado em concurso público na esfera federal e ser empossado em outro cargo inacumulável.

 

DOCUMENTOS

O servidor deve comprovar, por meio de Portaria de Nomeação no novo cargo, a data que será realizada a posse e depois apresentar termo de posse no novo órgão, que deve ser anexado ao processo de PCI.

 

PROCEDIMENTOS

– O servidor pede a vacância do cargo em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, por meio de Requerimento Online, anexando o Requerimento de Vacância (disponível para download abaixo), bem como uma cópia da Portaria de nomeação no novo cargo.

– A Divisão de Registro e Movimentação (DIRM/CAP/Progep) instruirá o processo no SEI e  enviará CI de verificação de pendências do servidor, encaminhando para as Divisões da Progep e outras unidades da UFMS, bem como, para as consignatárias, solicitando a resposta no prazo de 05 dias úteis.

– Após expirar o prazo para devolução da CI de verificação de pendências, o Processo é encaminhado à Reitoria, via Progep, para emissão e assinatura da portaria de exoneração.

– Depois de publicada a Portaria no Diário Oficial da União, é encaminhado à Divisão de Pagamento (DIPG/CAP/Progep), para os acertos financeiros.

– Posteriormente será realizado o registro de desligamento em sistemas específicos.

 

MAPEAMENTO

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Caso o servidor não seja aprovado no estágio probatório no novo órgão ou venha a solicitar recondução, somente poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado se for estável no cargo.

 

AMPARO LEGAL
Art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

Download:
[REQvacancia_15-12-2017] [Passo a passo Vacância]

 

[ Fonte: DIRM ]