Imposto de Renda Requisitos para concecessão Para isenção a) parcial: estar aposentado ou ser beneficiário de pensão e ter idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos; Título V DEDUÇÕES Capítulo II DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL Seção V Proventos e Pensões de Maiores de 65 Anos Art. 79. Na determinação da base de cálculo sujeita à […]
Gratificação Natalina (13º SALÁRIO) Requisitos para concessão É a gratificação correspondente à remuneração do servidor no mês de dezembro, devida na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias de exercício no respectivo ano. (Art. 63, da Lei nº 8.112/90) Procedimentos A concessão é automática, somente nos casos […]
Férias Requisitos para concessão Para o primeiro período aquisitivo serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício. Após o primeiro período exigido, e de acordo com a manisfestação da chefia imediata e também no interesse da administração o servidor poderá usufruir férias em qualquer período do ano (janeiro a dezembro). Procedimentos As unidades com acesso […]
Declaração de bens valores para todos os servidores Diante da edição da Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União TCU nº 65, de 20-04-11, publicada às páginas 127 e 128 do D.O.U. nº 80 de 28-04-11, que dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e […]
INFORMATIVO Considerando a Portaria Normativa nº 2/2012 da Secretaria de Gestão Pública, Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – Sipec para fins de controle de dados sobre acumulação de cargos, temos a informar […]
CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR (PSSS) ESCLARECIMENTO SOBRE O DESCONTO DO PSS O desconto do PSS continua em 11%, porém não mais incidirá sobre nenhuma das rubricas constantes no formulário no verso da CI-Circualr nº 14 (abaixo), exceto aqueles servidores que fizerem opção para ser descontado. . Cargo em comissão ou […]
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROFESSOR VISITANTE REQUISITOS PARA CONCESSÃO A contratação de professor visitante pode ocorrer por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do dispõe a Lei 8.8745 de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999 e 10.667/03, de 14 de maio […]
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROFESSOR SUBSTITUTO REQUISITOS PARA CONCESSÃO A contratação de professor substituto pode ocorrer por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do dispõe a Lei 8.8745 de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999 e 10.667/03, de 14 de maio […]
AUXÍLIO-RECLUSÃO Benefício financeiro concedido à família do servidor ativo por motivo de prisão do mesmo. REQUISITO Recolhimento do servidor à prisão. DOCUMENTAÇÃO Requerimento junto a Progep Certidão de casamento, para cônjuge ou Comprovante de situação, para companheiro(a) ou Certidão de Nascimento, para filho ou Termo de adoção para filho adotivo ou Certidão de nascimento do […]
Servidor: Informamos que existe a necessidade de ajustar o módulo de Aposentadoria existente no SGP com as novas orientações da ON nº 6/2010, DOU 22.06.10, ou seja, Aposentadoria Especial e conversão de tempo exercido em condições especiais, posterior a 12.12.1990. Assim, solicitamos a colaboração e compreensão de Vossa Senhoria no sentido de aguardar a liberação […]
