Promoção para a Classe de Professor Titular

Postado por: Vanessa Teodoro

Conceito

É a Promoção da Classe de Professor Associado Nível 4 para a Classe de Professor Titular 1.

Requisitos

É concedida ao docente que preencha cumulativamente os seguintes requisitos:

I – cumprir o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses na denominação Professor Associado IV;
II – atingir a média mínima de 200 (duzentos) pontos, considerados os dois anos do Relatório de Desempenho Docente em que estiver sendo avaliado;
III – ter parecer favorável em relação à carga horária de aula mínima nos Relatórios de Desempenho Docente do biênio considerado para promoção; e
IV – ter o Memorial aprovado ou Tese Acadêmica Inédita aprovada por uma comissão especial (composta por quatro membros efetivos).

Procedimentos

É necessário aos docentes que atendam aos requisitos para obtenção da promoção, os seguintes procedimentos:

– requerer à sua Unidade de Administração Setorial, a promoção para a Classe de Professor Titular, no mínimo com 180 dias antecedentes à data-base de sua promoção

– anexar ao Requerimento os dois últimos Relatórios de Desempenho Docente com as respectivas cargas horárias de aulas aprovadas;
anexar o Memorial/Tese Acadêmica Inédita, em formato digital ou cinco cópias impressas; e
– indicar dez membros para compor a Comissão Especial.

Amparo Legal

Portaria nº 982, 03/10/2013, do Ministério da Educação, publicada no DOU nº 194, Seção 1, de 07/10/2013. (Estabelece Diretrizes Gerais para fins de promoção à Classe E, com denominação de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior.

Lei nº 12.772/2012 (Regulamenta a Carreira Docente)

Resolução CD nº 41/2018 (Normatiza Avaliação Docente)

Resolução CD nº 67/2018 (Altera a Tabela de Pontuação da Produção Docente)

Resolução n° 41.2018 – Anexos II, II, IV e V em WORD

 

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