Perguntas Frequentes sobre Trabalho Remoto

Postado por: Daniella Medeiros Silva Uchoas

Trabalho Remoto – IN nº 43/2021-Progep/UFMS

 

1 – Servidores que utilizam o transporte coletivo para ir trabalhar podem continuar em teletrabalho?

Não. A Instrução Normativa nº 43/2021-Progep/UFMS não prevê, entre as possibilidades de trabalho remoto, o uso de transporte coletivo, tendo em vista o previsto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 90, de 28 de setembro de 2021.

2 – Servidores que convivem com pessoas em quadro de risco ou com pessoas que possuem 60 anos ou mais devem retornar ou continuar em teletrabalho?

Os servidores na condição de coabitação com pessoas em quadro de risco ou que possuam 60 anos ou mais, estão elegíveis ao retorno de suas atividades de modo presencial, não sendo possível a continuidade de trabalho remoto, tendo em vista a falta de previsão legal, pois a Instrução Normativa nº 43/2021-Progep/UFMS não prevê, entre as possibilidades de trabalho remoto, a coabitação, conforme Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 90, de 28 de setembro de 2021.

3 – Qual o procedimento deve ser seguido para os casos de servidores com filho em idade escolar visto que a prefeitura de Campo Grande estabeleceu o retorno presencial escalonado? Quais documentos devem ser exigidos para manutenção do regime de teletrabalho?

Para a concessão de trabalho remoto, em caso de filho em idade escolar, o servidor deve encaminhar certidão de nascimento do(a) filho(a), declaração atualizada de matrícula da escola com a informação da adoção do regime remoto ou híbrido de ensino. Destacamos que, caso o cônjuge do servidor também seja servidor público, deve constar declaração de que o mesmo não se encontra em trabalho remoto.

4 – Os termos de teletrabalho deverão ser atualizados?

Nem todos os casos, Apresentamos abaixo como fica cada caso:

– com sessenta anos ou mais: permanece a possibilidade de trabalho remoto, aos que já solicitaram o trabalho remoto anteriormente, não é necessário atualizar a solicitação;

– com imunodeficiências ou com doenças preexistentes crônicas ou graves, previstas na Instrução Normativa nº 43/2021-Progep/UFMS e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 90, de 28 de setembro de 2021: permanece a possibilidade de trabalho remoto. Aos que já solicitaram o trabalho remoto anteriormente, não é necessário atualizar a solicitação;

– gestantes: permanece a possibilidade de trabalho remoto. Às servidores que já solicitaram o trabalho remoto anteriormente, não é necessário atualizar a solicitação. Para os novos pedidos, se faz necessária a apresentação de documento comprobatório da condição de gestante;

– lactantes: o trabalho remoto está sendo revogado pela Progep, não havendo a possibilidade de autorização, por falta de previsão legal, tendo em vista a revogação da Instrução Normativa nº 21 – Progep/UFMS, de 1º de março de 2021.

– coabitação: o trabalho remoto está sendo revogado pela Progep, não havendo a possibilidade de autorização, por falta de previsão legal, tendo em vista a revogação da Instrução Normativa nº 21 – Progep/UFMS, de 1º de março de 2021.

– com filhos em idade escolar ou inferior e que necessitem da assistência de um dos pais: permanece a possibilidade de trabalho remoto, enquanto vigorar norma local que suspenda ou mantenha em escala as atividades escolares ou em creche, por motivos de força maior relacionados à Covid-19. Nestes casos, o pedido de trabalho remoto deverá ser atualizado, com a apresentação de documento comprobatório;

– uso de transporte coletivo: o trabalho remoto está sendo revogado pela Progep, não havendo a possibilidade de autorização, por falta de previsão legal, tendo em vista a revogação da Instrução Normativa nº 21 – Progep/UFMS, de 1º de março de 2021.

5 – Podemos solicitar aos servidores informações referentes à vacinação?

A UFMS criou o Vacinômetro (https://link.ufms.br/vacinometro), para acompanhar a imunização de toda a comunidade universitária e para o encaminhamento de grupos prioritários aos municípios para priorizar a imunização. É possível sensibilizar e solicitar aos servidores o preenchimento do vacinômetro.

6 – Sou do grupo de risco, mas gostaria de trabalhar presencialmente. É possível?

Os servidores que têm direito ao trabalho remoto, mas que preferirem trabalhar em regime presencial devem assinar a declaração do Anexo III, da IN nº 43/2021-Progep/UFMS, conforme previsto no § 3º, do art. 4º. Tal declaração tem expresso em seu texto a necessidade do servidor ter completado o ciclo vacinal de imunização contra a COVID-19.

Destacamos ainda, que o trabalho presencial deve obedecer o Plano de Biossegurança da UFMS, versão 5.0, aprovado pela Resolução nº nº 204-CD/UFMS, de 4 de outubro de 2021.

 

Compartilhe:
Veja também