DIRM – JORNADA DE TRABALHO CONCEITO É a carga horária semanal de trabalho prevista em lei, a ser cumprida, obrigatoriamente, pelos servidores. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES O regime de trabalho dos servidores técnico-administrativos é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os casos em que a legislação específica estabeleça diferente jornada de trabalho. (Art. 19 da Lei nº […]
Imposto de Renda Requisitos para concecessão Para isenção a) parcial: estar aposentado ou ser beneficiário de pensão e ter idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos; Título V DEDUÇÕES Capítulo II DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL Seção V Proventos e Pensões de Maiores de 65 Anos Art. 79. Na determinação da base de cálculo sujeita à […]
Gratificação Natalina (13º SALÁRIO) Requisitos para concessão É a gratificação correspondente à remuneração do servidor no mês de dezembro, devida na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias de exercício no respectivo ano. (Art. 63, da Lei nº 8.112/90) Procedimentos A concessão é automática, somente nos casos […]
Férias Requisitos para concessão Para o primeiro período aquisitivo serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício. Após o primeiro período exigido, e de acordo com a manisfestação da chefia imediata e também no interesse da administração o servidor poderá usufruir férias em qualquer período do ano (janeiro a dezembro). Procedimentos As unidades com acesso […]
Declaração de bens valores para todos os servidores Diante da edição da Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União TCU nº 65, de 20-04-11, publicada às páginas 127 e 128 do D.O.U. nº 80 de 28-04-11, que dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e […]
INFORMATIVO Considerando a Portaria Normativa nº 2/2012 da Secretaria de Gestão Pública, Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – Sipec para fins de controle de dados sobre acumulação de cargos, temos a informar […]
CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR (PSSS) ESCLARECIMENTO SOBRE O DESCONTO DO PSS O desconto do PSS continua em 11%, porém não mais incidirá sobre nenhuma das rubricas constantes no formulário no verso da CI-Circualr nº 14 (abaixo), exceto aqueles servidores que fizerem opção para ser descontado. . Cargo em comissão ou […]
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROFESSOR VISITANTE REQUISITOS PARA CONCESSÃO A contratação de professor visitante pode ocorrer por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do dispõe a Lei 8.8745 de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999 e 10.667/03, de 14 de maio […]
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROFESSOR SUBSTITUTO REQUISITOS PARA CONCESSÃO A contratação de professor substituto pode ocorrer por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do dispõe a Lei 8.8745 de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999 e 10.667/03, de 14 de maio […]
AUXÍLIO-RECLUSÃO Benefício financeiro concedido à família do servidor ativo por motivo de prisão do mesmo. REQUISITO Recolhimento do servidor à prisão. DOCUMENTAÇÃO Requerimento junto a Progep Certidão de casamento, para cônjuge ou Comprovante de situação, para companheiro(a) ou Certidão de Nascimento, para filho ou Termo de adoção para filho adotivo ou Certidão de nascimento do […]
Servidor: Informamos que existe a necessidade de ajustar o módulo de Aposentadoria existente no SGP com as novas orientações da ON nº 6/2010, DOU 22.06.10, ou seja, Aposentadoria Especial e conversão de tempo exercido em condições especiais, posterior a 12.12.1990. Assim, solicitamos a colaboração e compreensão de Vossa Senhoria no sentido de aguardar a liberação […]
DIRM – AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO CONCEITO Afastamento permitido ao servidor, quando investido em mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital. PROCEDIMENTOS Encaminhar requerimento ao Reitor. Anexar diplomação para o cargo eleito. Após verificação da situação funcional do servidor pela Divisão de Registro e Movimentação/DIRM/CAP/Progep, o processo é devolvido à Reitoria com a […]
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO) CONCEITO Adicional remuneratório devido, à razão de 1% (um por cento), por ano de serviço público federal, até o limite de 35%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo. (Extinto pela Medida Provisória 1.815, de 08.03.99). PROCEDIMENTOS Completar o interstício necessário à aquisição do adicional até 08.03.99. O […]
ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (HORAS EXTRAS) REQUISITOS PARA CONCESSÃO Prestar serviços em tempo excedente ao da duração normal da jornada de trabalho estabelecida para a categoria funcional ocupada. PROCEDIMENTOS Solicitar em formulário próprio, previamente ao Pró-Reitor de Administração. DOCUMENTAÇÃO Até o limite de 44 hs mensais, observado o limite anual de 90 horas, os registros […]
ABONO DE PERMANÊNCIA O servidor com direito à aposentadoria e que optar por permanecer em atividade terá direito a um abono igual ao valor de sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para aposentadoria compulsória. REQUISITOS PARA CONCESSÃO O servidor deve atender os requisitos para aposentadoria estabelecidos na: – Regra geral, ver item 1.1 da […]
Atenção! Docentes e Técnico-administrativos Considerando que as nossas Identidades Funcionais estão com datas de validade até 31-12-2012, estamos tirando novas fotos para a confecção de novas Identidades, assim definimos os locais onde serão tiradas as fotos pelo nosso colega Antonio Marcos Vaz. CLIQUE AQUI PARA VER TABELA COM AGENDA Obs.: Aquele que não tirar a […]
DESCONTO DO PSS O desconto do PSS continua em 11%, porém não mais incidirá sobre nenhuma das rubricas constantes no formulário no verso da CI-Circualr nº 14 (abaixo), exceto aqueles servidores que fizerem opção para ser descontado. Cargo em comissão ou função comissionada ou gratificada Abono de permanência Adicional de férias Adicional noturno Adicional […]
Informativo sobre o assunto Click Aqui [ Fonte: CAP ]
Comunicação Pública Em cumprimento ao estabelecido no §1º. do Artigo 5º, do Decreto nº. 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no D.O.U. em 19 de maio de 2011, torna público o quantitativo de cargos ocupados e cargos vagos de professor do magistério superior, em agosto de 2011, conforme abaixo: Relatório de Vagas Dados […]
