Aposentadoria por Invalidez
- Nenhum
Requisitos para concessão Estar o servidor incapacitado para o exercício de qualquer atividade laboral, de acordo com laudo Médico emitido pela Junta Médica Oficial. Procedimentos Após a indicação da Junta Médica para a Aposentadoria por Invalidez por meio de Parecer, a DIMA/GRH encaminha o laudo, via CI, à DIPA/GRH para montar e instruir o […]