Cursos de Capacitação para compensação do Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
Definição
A Portaria nº 1.317-RTR/UFMS, de 18 de julho de 2023 autoriza para fins de desenvolvimento pessoal, o aproveitamento de cursos realizados pelo servidor como compensação das horas referentes aos pontos facultativos dos jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina Fifa 2023, mediante apresentação de Certificado de conclusão.
Quem faz?
O setor responsável é a Secretaria de Capacitação e Qualificação – Secap/Didep/Progep
Como se faz?
1. Iniciar um processo no SEI:
Tipo de Processo: Pessoal: Compensação Jogos da Copa
Interessado: nome do servidor
Nível de Acesso: Restrito
2. Anexar o documento: “Requerimento de Compensação Jogos da Copa” (presente no Sei) devidamente preenchido e assinado pelo requerente e chefia imediata. Atentar ao campo em que deverá, obrigatoriamente, ser feita a manifestação expressa da chefia imediata sobre o alinhamento do curso ao desenvolvimento do servidor e enviar o processo à unidade Secap/Didep/Progep.
” para que o servidor possa acompanhar o andamento.
Que informações/condições são necessárias?
– Serão aceitos somente Certificados de cursos alinhados ao Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP/UFMS, incluídos os cursos de capacitação específica.
– Serão aceitos somente certificados de cursos iniciados a partir de 1° de março de 2023 e concluídos até 30 de setembro de 2023, com a devida emissão dos Certificados.
– Não serão aceitos Certificados encaminhados após o dia 30 de outubro de 2023.
– Não poderão ser validados os Certificados apresentados fora do prazo estabelecido, e aqueles não alinhados ao PDP/UFMS.
– Não existe limite para o número de cursos realizados, sendo o aproveitamento para compensação limitado à carga horária a ser compensada pelo servidor.
– Na eventualidade de conclusão de novos cursos, para a compensação dos jogos da Copa do Mundo de 2023, o servidor deverá utilizar o mesmo Processo, com inserção do requerimento adicional e Certificados.
Quais Documentos são necessários?
– Requerimento de Compensação Jogos da Copa, via SEI, devidamente preenchido e assinado pelo requerente e chefia imediata. Atentar ao campo onde deverá, obrigatoriamente, ser feita a manifestação expressa da chefia imediata sobre o alinhamento do curso ao desenvolvimento do servidor
– Certificados devidamente autenticados, e que contenham:
I – Nome completo do servidor;
II – Nome do curso;
III – Período de realização, com dia, mês e ano;
IV – Conteúdo programático;
V – Assinatura da autoridade competente;
VI – Número de registro do certificado no órgão ou entidade que ofereceu o curso (nº do livro/nº folha; nº de registro on-line para consulta no site).
Base Legal
Portaria n° 1.317-RTR/UFMS, de 18 de julho de 2023
Resolução n° 317-CD/UFMS, de 4 DE novembro de 2022 – PDP 2023