Caro Servidor,

A folha de frequência é o documento que comprova a sua assiduidade e pontualidade ao local de trabalho. Preencha-o DIARIAMENTE, pois em casos extremos valerá o que está escrito. Contudo, lembre-se que o preenchimento total no início ou final do mês poderá também trazer problemas administrativos.

Decreto nº 1.590 de 10/08/1995

Art.8º – A frequência do mês deverá ser encaminhada às unidades de recursos humanos do respectivo órgão ou entidade até o QUINTO dia útil do mês subsequente, contendo as informações das ocorrências verificadas.

Art.12º – O desempenho das normas estabelecidas neste Decreto sujeitará o servidor e o chefe imediato aos dispostos no Título V da Lei nº8.112, de 1990.