Campo Grande, 10 de maio de 2012 INFORMATIVO Considerando a Portaria Conjunta nº 1/2012 da Secretaria de Gestão Pública, Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Consultor-Geral da União da Advocacia-Geral da União, que trata dos critérios de pagamento de despesas de exercícios anteriores de pessoal (retroativos de anos […]
DIRM – LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA CONCEITO Licença sem remuneração concedida ao servidor para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão. PROCEDIMENTOS O servidor ao ser eleito para mandato classista, deverá requerer a licença ao Reitor, anexando cópia […]
DIRM – JORNADA DE TRABALHO CONCEITO É a carga horária semanal de trabalho prevista em lei, a ser cumprida, obrigatoriamente, pelos servidores. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES O regime de trabalho dos servidores técnico-administrativos é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os casos em que a legislação específica estabeleça diferente jornada de trabalho. (Art. 19 da Lei nº […]
Imposto de Renda Requisitos para concecessão Para isenção a) parcial: estar aposentado ou ser beneficiário de pensão e ter idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos; Título V DEDUÇÕES Capítulo II DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL Seção V Proventos e Pensões de Maiores de 65 Anos Art. 79. Na determinação da base de cálculo sujeita à […]
Gratificação Natalina (13º SALÁRIO) Requisitos para concessão É a gratificação correspondente à remuneração do servidor no mês de dezembro, devida na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias de exercício no respectivo ano. (Art. 63, da Lei nº 8.112/90) Procedimentos A concessão é automática, somente nos casos […]
Férias Requisitos para concessão Para o primeiro período aquisitivo serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício. Após o primeiro período exigido, e de acordo com a manisfestação da chefia imediata e também no interesse da administração o servidor poderá usufruir férias em qualquer período do ano (janeiro a dezembro). Procedimentos As unidades com acesso […]
Declaração de bens valores para todos os servidores Diante da edição da Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União TCU nº 65, de 20-04-11, publicada às páginas 127 e 128 do D.O.U. nº 80 de 28-04-11, que dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e […]
INFORMATIVO Considerando a Portaria Normativa nº 2/2012 da Secretaria de Gestão Pública, Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – Sipec para fins de controle de dados sobre acumulação de cargos, temos a informar […]
CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR (PSSS) ESCLARECIMENTO SOBRE O DESCONTO DO PSS O desconto do PSS continua em 11%, porém não mais incidirá sobre nenhuma das rubricas constantes no formulário no verso da CI-Circualr nº 14 (abaixo), exceto aqueles servidores que fizerem opção para ser descontado. . Cargo em comissão ou […]
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROFESSOR VISITANTE REQUISITOS PARA CONCESSÃO A contratação de professor visitante pode ocorrer por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do dispõe a Lei 8.8745 de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999 e 10.667/03, de 14 de maio […]
