Declaração de bens valores para todos os servidores Diante da edição da Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União TCU nº 65, de 20-04-11, publicada às páginas 127 e 128 do D.O.U. nº 80 de 28-04-11, que dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e […]
INFORMATIVO Considerando a Portaria Normativa nº 2/2012 da Secretaria de Gestão Pública, Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – Sipec para fins de controle de dados sobre acumulação de cargos, temos a informar […]
CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR (PSSS) ESCLARECIMENTO SOBRE O DESCONTO DO PSS O desconto do PSS continua em 11%, porém não mais incidirá sobre nenhuma das rubricas constantes no formulário no verso da CI-Circualr nº 14 (abaixo), exceto aqueles servidores que fizerem opção para ser descontado. . Cargo em comissão ou […]
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROFESSOR VISITANTE REQUISITOS PARA CONCESSÃO A contratação de professor visitante pode ocorrer por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do dispõe a Lei 8.8745 de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999 e 10.667/03, de 14 de maio […]
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROFESSOR SUBSTITUTO REQUISITOS PARA CONCESSÃO A contratação de professor substituto pode ocorrer por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do dispõe a Lei 8.8745 de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999 e 10.667/03, de 14 de maio […]
AUXÍLIO-RECLUSÃO Benefício financeiro concedido à família do servidor ativo por motivo de prisão do mesmo. REQUISITO Recolhimento do servidor à prisão. DOCUMENTAÇÃO Requerimento junto a Progep Certidão de casamento, para cônjuge ou Comprovante de situação, para companheiro(a) ou Certidão de Nascimento, para filho ou Termo de adoção para filho adotivo ou Certidão de nascimento do […]
Servidor: Informamos que existe a necessidade de ajustar o módulo de Aposentadoria existente no SGP com as novas orientações da ON nº 6/2010, DOU 22.06.10, ou seja, Aposentadoria Especial e conversão de tempo exercido em condições especiais, posterior a 12.12.1990. Assim, solicitamos a colaboração e compreensão de Vossa Senhoria no sentido de aguardar a liberação […]
DIRM – AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO CONCEITO Afastamento permitido ao servidor, quando investido em mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital. PROCEDIMENTOS Encaminhar requerimento ao Reitor. Anexar diplomação para o cargo eleito. Após verificação da situação funcional do servidor pela Divisão de Registro e Movimentação/DIRM/CAP/Progep, o processo é devolvido à Reitoria com a […]
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO) CONCEITO Adicional remuneratório devido, à razão de 1% (um por cento), por ano de serviço público federal, até o limite de 35%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo. (Extinto pela Medida Provisória 1.815, de 08.03.99). PROCEDIMENTOS Completar o interstício necessário à aquisição do adicional até 08.03.99. O […]
ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (HORAS EXTRAS) REQUISITOS PARA CONCESSÃO Prestar serviços em tempo excedente ao da duração normal da jornada de trabalho estabelecida para a categoria funcional ocupada. PROCEDIMENTOS Solicitar em formulário próprio, previamente ao Pró-Reitor de Administração. DOCUMENTAÇÃO Até o limite de 44 hs mensais, observado o limite anual de 90 horas, os registros […]
