Custeio referente a participação da União na Assistência à Saúde Suplementar dos servidores aplicado a partir de 01 de janeiro de 2013. DOU nº 247 de 24/12/2012 Portaria 625 de 21/12/2012 Click aqui para PDF Click aqui para o DOU [ Fonte: CAP/Progep ]
Ministério do Planejamento Orçamento e gestão divulga calendário para 2013. Click aqui para o link para ver calendário com feriados locais. [ Fonte: MOG e Progep ]
Reposição e Indenização ao Erário Procedimentos As reposições e indenizações ao erário serão previamente comunicadas ao servidor e descontadas em parcelas mensais, em valores atualizados. Documentação Por determinação da: 1. Controladoria Geral da União CGU; 2. Advocacia Geral da União AGU; 3. Procuradoria Geral Federal PGF 4. § 2º art. 46 da Lei nº 8.112/90 […]
Pensão Alimentícia Requisitos para concessão Decisão judicial, com a devida notificação à Instituição, estipulando a base de cálculo da Pensão Alimentícia. Procedimentos Após recebimento da determinação judicial a implantação do desconto é efetuada na folha de pagamento do servidor, através do SIAPENET/SIAPE, sendo enviado e-mail ao servidor, caso este esteja cadastrado nos dados funcionais do […]
Campo Grande, 10 de maio de 2012 INFORMATIVO Considerando a Portaria Conjunta nº 1/2012 da Secretaria de Gestão Pública, Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Consultor-Geral da União da Advocacia-Geral da União, que trata dos critérios de pagamento de despesas de exercícios anteriores de pessoal (retroativos de anos […]
DIRM – LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA CONCEITO Licença sem remuneração concedida ao servidor para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão. PROCEDIMENTOS O servidor ao ser eleito para mandato classista, deverá requerer a licença ao Reitor, anexando cópia […]
DIRM – JORNADA DE TRABALHO CONCEITO É a carga horária semanal de trabalho prevista em lei, a ser cumprida, obrigatoriamente, pelos servidores. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES O regime de trabalho dos servidores técnico-administrativos é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os casos em que a legislação específica estabeleça diferente jornada de trabalho. (Art. 19 da Lei nº […]
Imposto de Renda Requisitos para concecessão Para isenção a) parcial: estar aposentado ou ser beneficiário de pensão e ter idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos; Título V DEDUÇÕES Capítulo II DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL Seção V Proventos e Pensões de Maiores de 65 Anos Art. 79. Na determinação da base de cálculo sujeita à […]
Gratificação Natalina (13º SALÁRIO) Requisitos para concessão É a gratificação correspondente à remuneração do servidor no mês de dezembro, devida na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias de exercício no respectivo ano. (Art. 63, da Lei nº 8.112/90) Procedimentos A concessão é automática, somente nos casos […]
Férias Requisitos para concessão Para o primeiro período aquisitivo serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício. Após o primeiro período exigido, e de acordo com a manisfestação da chefia imediata e também no interesse da administração o servidor poderá usufruir férias em qualquer período do ano (janeiro a dezembro). Procedimentos As unidades com acesso […]
