A Divisão de Pagamento transcreve abaixo o Comunica acerca dos comprovantes de rendimentos para fins de declaração de imposto de renda ano calendário 2014, que estão disponíveis no Sigepe, com as retificações devidas.

 “A Receita Federal promoveu uma mudança no formulário de Rendimentos Pagos e de Imposto de Renda Retido na Forte (sic) (IRRF), ao incluir o campo “Imposto sobre a renda retido na fonte sobre 13º salário” no quadro Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva. A mudança está prevista na Instrução Normativa nº 1522 publicada em 8 de dezembro de 2014.

Diante disso, a Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento vai reenviar pelos Correios o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com a inclusão desse novo campo referente ao 13º salário.

Na prática, o novo campo vai facilitar a declaração do contribuinte portador de moléstia grave que tenha tido retenção do Imposto sobre a Renda no 13º salário. A medida possibilita o pedido de restituição do valor recolhido na própria Declaração de Ajuste Anual e agiliza o processo de análise da restituição.

Os comprovantes de rendimentos já estão disponíveis aos servidores, aposentados e pensionistas para consulta e impressão no Portal Sigepe. Também estão disponíveis para os órgãos no SiapeNet. Solicitamos dar ampla divulgação dessa mensagem aos servidores, aposentados e pensionistas subordinados a sua jurisdição.

Atenciosamente,

GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

Secretário de Gestão Pública”

Àqueles que já entregaram sua declaração sugere-se que, como medida preventiva, efetuar uma declaração retificadora. A informação que não constava é o imposto de renda retido na fonte referente à gratificação natalina.