Licença Prêmio por Assiduidade

A cada cinco anos de efetivo exercício, completados até 15/10/1996, o servidor tem direito a três meses de Licença Prêmio por Assiduidade, com a mesma remuneração do cargo.

PROCEDIMENTOS

A solicitação deve ser feita via Requerimento Único Online, em Formulários e Requerimentos, assinalando a opção “Licença – Prêmio por Assiduidade”.

O requerente deve ainda inserir um dos formulários constantes da página do requerimento, conforme o cargo:

– Técnicos – Requerimento preenchido e assinado;
– Docentes – Requerimento preenchido e assinado;

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 

A Licença Prêmio por Assiduidade foi extinta em outubro de 1996, sendo transformada em Licença para Capacitação.

O período de usufruto deverá ser de no mínimo 30 dias, e não deve ser concomitante com outro período de afastamento, como férias e atestados.

AMPARO LEGAL

Resolução CD nº 114 de 13 de julho de 1990

Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997