Progressão por Capacitação

Postado por: Macedo Pires

Que atividade é?

Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III da Lei 11.091.

Quem faz?

Secretaria de Desenvolvimento Pessoal – SEDEP/DIDEP/Progep.

Como se faz?

O servidor deve requerer a Progressão por Capacitação pelo SEI (www.sei.ufms.br) conforme passo a passo abaixo.

PASSO A PASSO

Que condições são necessárias?
– Respeitar o interstício de 18 (dezoito) meses entre as progressões;

– Ter a carga horária necessário para progressão que varia de acordo com o nível de classificação do cargo e o nível de capacitação no qual o servidor se encontra, de acordo com a tabela abaixo:

 

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO NÍVEL DE CAPACITAÇÃO CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO
  I Exigência mínima do Cargo
A II 20 horas
  III 40 horas
  IV 60 horas
  I Exigência mínima do Cargo
B II 40 horas
  III 60 horas
  IV 90 horas
  I Exigência mínima do Cargo
C II 60 horas
  III 90 horas
  IV 120 horas
  I Exigência mínima do Cargo
D II 90 horas
  III 120 horas
  IV 150 horas
  I Exigência mínima do Cargo
E II 120 horas
  III 150 horas
  IV Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas

 

Quais documentos são necessários?

– Requerimento de Progressão por Capacitação via SEI;

– Certificados devidamente autenticados, e que contenham:

I – Nome completo do servidor;

II – Nome do curso;

III – Período de realização, com dia, mês e ano;

IV – Carga horária, com no mínimo 20 horas;

V – Conteúdo programático;

VI – Assinatura da autoridade competente;

VII – Número de registro do certificado no órgão ou entidade que ofereceu o curso (nº do livro/nº folha; nº de registro on-line para consulta no site).

 Informações Complementares:

– É possível realizar a somatória de carga horária dos cursos realizados, desde que cada curso possua no mínimo 20 horas e tenha sido feito durante a permanência do servidor no nível de capacitação em que se encontra, não sendo aceitos cursos com data anterior à última progressão. Caso o servidor apresente um único curso com carga horária total necessária para progredir, este pode ter sido realizado anteriormente à última progressão.

Segue o transcrito em lei:

Lei 11.091, Art. 10. § 4o  “No cumprimento dos critérios estabelecidos no Anexo III, é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula”. (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012).

Capacitações Online (outras instituições)

FLUXOGRMA 

 

Qual é a Base Legal?

  1. Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;
  2. Decreto 5.824, de 29 de junho de 2006;
  3. Lei 11.784, de 22 de setembro de 2008;
  4. Portaria nº9, de 29 de junho de 2006;
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Privado: Progressão por Capacitação

Postado por: Carvalho Silva de Jesus

Progressão por Capacitação Profissional

Progressão por Capacitação Profissional (PCP) é a mudança de nível de capacitação, dentro do mesmo cargo e da mesma classe, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação. Essa mudança, por exemplo, pode ser do nível I para o II, chegando até o IV. O curso deverá ser compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida. Esses requisitos são analisados no processo de progressão. Para requerer a progressão funcional por esse tipo de processo, o servidor deverá respeitar o interstício de 18 meses.

TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

NÍVEL DE NÍVEL DE CARGA HORÁRIA DE
CLASSIFICAÇÃO CAPACITAÇÃO CAPACITAÇÃO
I Exigência mínima do Cargo
A II 20 horas
III 40 horas
IV 60 horas
I Exigência mínima do Cargo
B II 40 horas
III 60 horas
IV 90 horas
I Exigência mínima do Cargo
C II 60 horas
III 90 horas
IV 120 horas
I Exigência mínima do Cargo
D II 90 horas
III 120 horas
IV 150 horas
I Exigência mínima do Cargo
E II 120 horas
III 150 horas
IV Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas

(Fonte: Anexo III da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005)

 

PERGUNTAS FREQUENTES:

  1. Qual o nível de capacitação em que me encontro?

O Nível de Capacitação pode ser verificado no seu contracheque no campo REF/PADRÃO/NÍVEL do contracheque.

Exemplo:

 imagem

  1. O que significa ambiente organizacional?

Ambiente organizacional é a área específica de atuação de um servidor, por exemplo, o técnico em Enfermagem está no ambiente Ciências da Saúde. Os ambientes são: Administrativo; Infra-estrutura; Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas; Ciências Biológicas; Ciências Exatas e da Natureza, Ciências da Saúde; Agropecuário; Informação; Artes, Comunicação e Difusão; Marítimo, Fluvial e Lacustre.

  1. Como posso saber se os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, têm relação direta com o meu ambiente organizacional?

Por meio do anexo da Portaria n.º 9/MEC/2006, de 29 de junho de 2006.

  1. No caso de apresentar um certificado com carga horária superior à necessária para progressão, o restante das horas poderá ser aproveitada posteriormente?

Sim. Pois de acordo com a Lei 12.772/2012, é permitido o somatório da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior.

  1. Cursos de capacitação realizados antes de entrar em exercício na UFMS são válidos?

Não. Pois de acordo com a Lei 11.091/2005, os cursos visam à capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

  1. O que é interstício de progressão?

É o período compreendido entre a última progressão e a próxima progressão por capacitação, ou seja, se a PCP ocorreu em 12 de março de2012, a próxima PCP deverá ser a partir de 12 de setembro de 2013, e os 18 meses de intervalo entre estas duas progressões é considerado o interstício de progressão. No caso da primeira progressão, deve-se contar 18 meses a partir da data de admissão.

  1. Quais são os requisitos básicos que devem constar no certificado?

O certificado deve conter o nome completo do servidor, nome do curso realizado, período de realização do curso (data de início e término), carga horária total e dados da instituição que ofereceu o curso.

      8. As cargas horárias de certificados podem ser somadas?

Sim. Pois de acordo com a Lei 12.772/2012, é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra, desde que cada certificado tenha carga horária mínima de 20 (vinte) horas-aula.

  1. Se a carga horária excedente de uma progressão for suficiente para a próxima progressão, preciso  fazer novo requerimento solicitando PCP?

Sim, o servidor deve protocolar novo requerimento, mesmo que não acrescente mais nenhum certificado. O servidor deverá preencher o formulário, informando que já possui a carga horária total para a progressão.

      10. Como fico sabendo a carga horária total que sobrou para a próxima progressão?

Ligue para a DIDA/CDR/Progep: ramal 7071 ou 7072

      11.  Como proceder para encaminhar os certificados para Progressão por Capacitação? 

– fazer cópia do certificado;

– autenticar em cartório ou obter o “confere com o original” de outro servidor com carimbo e assinatura;

– imprimir e preencher o requerimento único;

– anexar a cópia do certificado ao formulário.

            12. Progressão com aproveitamento de disciplinas de Mestrado e Doutorado:

Pode obter Progressão por capacitação com disciplinas isoladas e não aproveitadas para obtenção de titulo somente de curso “stricto sensu”, a nível de Mestrado e Doutorado, e seguem as regras da Portaria nº 39, de 14/01/2011 e da Resolução MEC nº 1, de 11/02/2011. Além do requerimento Único para solicitação da progressão, o servidor deverá preencher e anexar o “Termo de Ciência”específico para esta modalidade.

 

LEGISLAÇÃO:

  1. Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;
  2. Ofício Circular nº 006/2005/MEC/SE/SAA/CGGP, de 30 de março de 2005
  3. Decreto 5.824, de 29 de junho de 2006.
  4. Decreto 5.825, de 29 de junho de 2006.
  5. Resolução 021-CD, de 15 de março de 2007.
  6. Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
  7. Nota Técnica nº 620/2013-COLEP/CGGP/SAA/SE/MEC

 

 

 

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