Progressão por Capacitação

Postado por: Macedo Pires

Que atividade é?

Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III da Lei 11.091.

Quem faz?

Secretaria de Desenvolvimento Pessoal – SEDEP/DIDEP/Progep.

Como se faz?

O servidor deve requerer a Progressão por Capacitação pelo SEI (www.sei.ufms.br) conforme passo a passo abaixo.

PASSO A PASSO

Que condições são necessárias?
– Respeitar o interstício de 18 (dezoito) meses entre as progressões;

– Ter a carga horária necessário para progressão que varia de acordo com o nível de classificação do cargo e o nível de capacitação no qual o servidor se encontra, de acordo com a tabela abaixo:

 

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO NÍVEL DE CAPACITAÇÃO CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO
  I Exigência mínima do Cargo
A II 20 horas
  III 40 horas
  IV 60 horas
  I Exigência mínima do Cargo
B II 40 horas
  III 60 horas
  IV 90 horas
  I Exigência mínima do Cargo
C II 60 horas
  III 90 horas
  IV 120 horas
  I Exigência mínima do Cargo
D II 90 horas
  III 120 horas
  IV 150 horas
  I Exigência mínima do Cargo
E II 120 horas
  III 150 horas
  IV Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas

 

Quais documentos são necessários?

– Requerimento de Progressão por Capacitação via SEI;

– Certificados devidamente autenticados, e que contenham:

I – Nome completo do servidor;

II – Nome do curso;

III – Período de realização, com dia, mês e ano;

IV – Carga horária, com no mínimo 20 horas;

V – Conteúdo programático;

VI – Assinatura da autoridade competente;

VII – Número de registro do certificado no órgão ou entidade que ofereceu o curso (nº do livro/nº folha; nº de registro on-line para consulta no site).

 Informações Complementares:

– É possível realizar a somatória de carga horária dos cursos realizados, desde que cada curso possua no mínimo 20 horas e tenha sido feito durante a permanência do servidor no nível de capacitação em que se encontra, não sendo aceitos cursos com data anterior à última progressão. Caso o servidor apresente um único curso com carga horária total necessária para progredir, este pode ter sido realizado anteriormente à última progressão.

Segue o transcrito em lei:

Lei 11.091, Art. 10. § 4o  “No cumprimento dos critérios estabelecidos no Anexo III, é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula”. (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012).

Capacitações Online (outras instituições)

FLUXOGRMA 

 

Qual é a Base Legal?

  1. Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;
  2. Decreto 5.824, de 29 de junho de 2006;
  3. Lei 11.784, de 22 de setembro de 2008;
  4. Portaria nº9, de 29 de junho de 2006;
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