Promoção para a Classe de Professor Titular
Promoção para a Classe de Professor Titular
Promoção para a Classe de Professor Titular (Carreira Docente)
Conceito
É a Promoção da Classe de Professor Associado Nível 4 para a Classe de Professor Titular 1.
Requisitos
É concedida ao docente que preencha cumulativamente os seguintes requisitos:
– possuir Título de Doutor;
– cumprir o interstício mínimo de 24 meses de efetivo exercício no nível IV da classe de Professor Associado;
– comprovar média mínima de oito horas aulas semanais por ano, em cursos de graduação ou pós-graduação strictu sensu, durante o exercício no Nível IV da Classe de Professor Associado (os ocupantes de cargo de Direção, Assessoramento, Coordenação e Chefia da UFMS estão dispensados de comprovar durante o período de exercício no cargo);
– ser aprovado em avaliação de desempenho acadêmico no período de exercício no Nível IV da Classe de Professor Associado (conforme item IV do Artigo 2º da Resolução 42/2014).
– ser aprovado através de Memorial, que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou Tese acadêmica Inédita
Procedimentos
É necessário aos docentes que atendam aos requisitos para obtenção da promoção, os seguintes procedimentos:
– requerer à sua Unidade de Administração Setorial, a promoção para a Classe de Professor Titular, preenchendo requerimento único (padrão da UFMS), assinar e datar, assinalando a última quadrícula (de número 20), escrevendo o seguinte: Promoção para a Classe de Professor Titular;
– anexar cópia do diploma de doutorado;
– encaminhar à sua Unidade de Administração Setorial junto com o requerimento, o relatório de atividades (SIADOC) dos dois últimos anos como Professor Associado IV, devidamente aprovado – imprimir do SIADOC;
– encaminhar à sua Unidade de Administração Setorial, quando solicitado, cópia do Memorial e documentação comprobatória, ou da Tese Acadêmica Inédita.
A Comissão Especial de Avaliação após avaliação da documentação e do Memorial, emitirá Relatório Final fundamentado sobre o processo com o parecer “Aprovado” ou “Reprovado”, e encaminhará o processo à CPPD.
A CPPD apreciará a documentação encaminhada pela Comissão Especial de Avaliação e emitirá parecer “Favorável” ou “Desfavorável”, devidamente fundamentado, sobre o parecer desta Comissão; e encaminhará o processo à DIDA/CDR/PROGEP;
A DIDA/CDR/Progep de posse do processo contendo o parecer “favorável” ou “Desfavorável” pela CPPD, homologará, por meio de Instrução de Serviço, os resultados da avaliação de desempenho e da promoção funcional, e publicará em BS eletrônico o resultado do Processo de Avaliação de Desempenho, com a respectiva pontuação, e o resultado final da promoção funcional.
Após a publicação da IS/Progep no BS/UFMS, a mesma Divisão efetua os lançamentos no Sistema SIAPE, efetua a atualização funcional do servidor docente no Sistema de Gestão de Pessoas SGP/Progep e encaminha fotocópia da IS/GRH à DIPG/CAP/Progep para efetuar pagamentos. com efeito retroativo, se houver direito a meses anteriores.
Finalizando, a DIDA/CDR/Progep encaminha a fotocópia da IS/Progep devidamente publicada, com a anotação do número do BS/UFMS e respectiva data, para a DIRM/CAP/Progep para que seja arquivada na pasta funcional do(a) servidor(a).
Amparo Legal
Portaria nº 982, 03/10/2013, do Ministério da Educação, publicada no DOU nº 194, Seção 1, de 07/10/2013. (Estabelece Diretrizes Gerais para fins de promoção à Classe E, com denominação de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior.
Resolução nº 41/2011-CD (trata do regime de trabalho do Professor da Carreira de Magistério Superior).
Resolução nº 42/2014-COUN, de 11/06/2014. (Regulamenta os procedimentos para avaliação de desempenho para fins de promoção para a Classe de Professor Titular).
Lei nº 12.772/2012. (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008, e dá outras providências).
Lei n 12.863/2013. (Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal). [ Fonte: DIDA ]