Solicitação de Carteira Funcional

Identidade Funcional

Conceito

É um documento instituído pela Resolução nº 37/2018 do Conselho Diretor, que trata do documento de Identidade Funcional dos Servidores ocupantes de Cargo Efetivo e contratados temporários na forma da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

 Procedimentos

Deverá ser solicitado via página da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, e a emissão, substituição e devolução  será de responsabilidade da Divisão de Registro e Movimentação.

Informações Complementares

Quando ocorrer o desligamento do servidor, decorrente de: Aposentadoria, Demissão, Exoneração, Posse em outro Cargo Inacumulável e Redistribuição, o titular do documento de Identidade Funcional fica obrigado a devolvê-lo a DIRM/CAP/PROGEP.

Amparo Legal

1. Lei nº 12.037/2009

2. Resolução Conselho Diretor n.º 50/2007

3. Resolução Conselho Diretor n.º 49/2009

4. Resolução Conselho Diretor n.º 51/2010

5. Resolução Conselho Diretor n.º 37/2018

Passo a passo para solicitar a identidade Funcional Solicitação de Carteira funcional

[ Fonte: DIRM ]


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Temporário

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