Requisitos para concessão Estar o servidor incapacitado para o exercício de qualquer atividade laboral, de acordo com laudo Médico emitido pela Junta Médica Oficial. Procedimentos Após a indicação da Junta Médica para a Aposentadoria por Invalidez por meio de Parecer, a DIMA/GRH encaminha o laudo, via CI, à DIPA/GRH para montar e instruir o […]
RESOLUÇÃO Nº 102, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,conforme previsto no art. 38 da Lei nº. 8.112/90,resolve, ad referendum: Art.1º Regulamentar,no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, a aplicação […]
Nota técnica sobre processo dos 47%, feita pela PGF (Prcuradoria Geral Federal). Click aqui para ler a nota técnica (15 páginas) em PDF. [ Fonte: DIPG ]
Reposição e Indenização ao Erário Procedimentos As reposições e indenizações ao erário serão previamente comunicadas ao servidor e descontadas em parcelas mensais, em valores atualizados. Documentação Por determinação da: 1. Controladoria Geral da União CGU; 2. Advocacia Geral da União AGU; 3. Procuradoria Geral Federal PGF 4. § 2º art. 46 da Lei nº 8.112/90 […]
Pensão Alimentícia Requisitos para concessão Decisão judicial, com a devida notificação à Instituição, estipulando a base de cálculo da Pensão Alimentícia. Procedimentos Após recebimento da determinação judicial a implantação do desconto é efetuada na folha de pagamento do servidor, através do SIAPENET/SIAPE, sendo enviado e-mail ao servidor, caso este esteja cadastrado nos dados funcionais do […]
Imposto de Renda Requisitos para concecessão Para isenção a) parcial: estar aposentado ou ser beneficiário de pensão e ter idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos; Título V DEDUÇÕES Capítulo II DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL Seção V Proventos e Pensões de Maiores de 65 Anos Art. 79. Na determinação da base de cálculo sujeita à […]
Gratificação Natalina (13º SALÁRIO) Requisitos para concessão É a gratificação correspondente à remuneração do servidor no mês de dezembro, devida na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias de exercício no respectivo ano. (Art. 63, da Lei nº 8.112/90) Procedimentos A concessão é automática, somente nos casos […]
Férias Requisitos para concessão Para o primeiro período aquisitivo serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício. Após o primeiro período exigido, e de acordo com a manisfestação da chefia imediata e também no interesse da administração o servidor poderá usufruir férias em qualquer período do ano (janeiro a dezembro). Procedimentos As unidades com acesso […]
Servidor: Informamos que existe a necessidade de ajustar o módulo de Aposentadoria existente no SGP com as novas orientações da ON nº 6/2010, DOU 22.06.10, ou seja, Aposentadoria Especial e conversão de tempo exercido em condições especiais, posterior a 12.12.1990. Assim, solicitamos a colaboração e compreensão de Vossa Senhoria no sentido de aguardar a liberação […]
