Incentivo à Qualificação

Postado por: Macedo Pires

Que atividade é?

É o percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.

A partir de 1º de janeiro de 2013, incluído pela Lei nº 12.772 de 2012, os percentuais foram alterados conforme o quadro abaixo:

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação)

Área de conhecimento com relação direta

Área de conhecimento com relação indireta

 Documentos necessários

Ensino fundamental completo

10%

Histórico escolar

Ensino médio completo

15%

Histórico escolar

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo

20%

10%

Diploma

Curso de graduação completo

25%

15%

Diploma

Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h

30%

20%

Certificado de conclusão de curso (diploma)

Mestrado

52%

35%

Diploma

Doutorado

75%

50%

Diploma

 

 

 

Quem faz?

Secretaria de Desenvolvimento Pessoal – SEDEP/DIDEP/Progep.

 

Como se faz?

O servidor deve requerer o Incentivo à Qualificação pelo SEI (www.sei.ufms.br), e enviar o requerimento para a SEDEP.

 

Que condições são necessárias?

Ter realizado curso de educação formal que exceda a exigência de escolaridade mínima para o cargo ocupado.

 

Quais documentos são necessários?

– Requerimento de Incentivo à Qualificação via SEI;

– Diploma devidamente autenticado.

 

 Informações Complementares:

  • Para a concessão do Incentivo à Qualificação, poderão ser utilizados títulos de educação formal obtidos com data anterior ao ingresso do servidor na instituição;
  • Para efeitos do Incentivo à Qualificação, somente poderá ser considerado um único título de educação formal. Se o servidor possuir mais de um título, será considerado aquele que der maior percentual de gratificação. Os títulos que não forem utilizados para esse fim não poderão ser utilizados para a concessão de Progressão por Capacitação;
  • A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta;
  • A obtenção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínima para o cargo do qual o servidor é titular, será considerada, para efeito de pagamento do Incentivo à Qualificação, como conhecimento relacionado diretamente ao ambiente organizacional;
  • Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão;
  • O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadoria e as pensões quando os certificados dos cursos considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos no período em que o servidor estiver em atividade.

Ainda não possui o Diploma para requerer o Incentivo à qualificação? Veja como proceder:

Os servidores poderão formalizar o requerimento de Incentivo à Qualificação, sem a apresentação do diploma, desde que apresentem os seguintes documentos:

a) a apresentação de documento formal expedido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MECa aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação; e

b) comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma.

Ressaltamos ainda que o pagamento do Incentivo à qualificação dar-se-á a partir da data de apresentação do respectivo requerimento, desde que sejam atendidas todas as condições exigidas.

Passo a Passo – Incentivo à qualificação

FLUXOGRAMA

 

 Qual é a Base Legal?

  1. Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;
  2. Ofício Circular nº 006/2005/MEC/SE/SAA/CGGP, de 30 de março de 2005;
  3. Decreto 5.824, de 29 de junho de 2006;
  4. Decreto 5.825, de 29 de junho de 2006;
  5. Resolução Nº 158, de 31 de agosto de 2017;
  6. Ofício-Circular nº 5/2017/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC;
  7. Resolução 69, de 30 de abril de 2019;
  8. Resolução 53, de 19 de março de 2019.
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